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domingo, 26 de março de 2017

8 dias após operação da PF, primeiros países diminuem restrições para carne brasileira



Pelo menos 3 países retiraram o veto total à importação da carne brasileira até este sábado (25). China, Chile e Egito disseram que vão reabrir os mercados para as carnes do Brasil, exceto para os 21 frigoríficos investigados pela Operação Carne Fraca. Anteriormente, os países tinham anunciado a suspensão para todas as empresas brasileiras.
A União Europeia manteve a restrição para a carne brasileira dos estabelecimentos citados na Operação Carne Fraca. A União Europeia tem um peso importante nas exportações de carnes do Brasil. O valor importado pelo bloco em 2016 foi de US$ 1,75 bilhão.
O governo chinês anunciou que vai abrir o mercado para a carne exportada pelo Brasil com exceção dos 21 frigoríficos investigados. Também afirmou que proibiu a entrada de cargas liberadas por sete fiscais que estão sob investigação e que os produtos dos frigoríficos investigados que estiverem na China terão que retornar.
Na manhã deste sábado, o Ministério da Agricultura do Brasil confirmou a decisão da China. Na nota, assinada pelo ministro Blairo Maggi, o governo brasileiro agradece o "gesto de confiança" dos chineses. A China é um dos principais importadores de carnes do Brasil. Em 2016, o Brasil comprou US$ 1,75 bilhão em carnes brasileiras.
O presidente Michel Temer também agradeceu ao governo chinês em nota divulgada neste sábado (25), e afirmou estar confiante de que outros países seguirão o exemplo e voltarão a importar a carne brasileira.
O texto diz que a decisão de reabrir o mercado ao Brasil reconhece a "confiabilidade de nosso sistema de defesa agropecuária". "O posicionamento chinês é a confirmação de todo trabalho de esclarecimento levado a termo pelo governo brasileiro nestes últimos dias em todos os continentes", afirma a nota de Temer. "Agradecemos o gesto do governo do presidente Xi Jinping. Temos uma parceria que gerou muitos frutos e, com certeza, muitos ganhos ainda teremos com a sólida relação bilateral entre nossas nações."
O Chile também retirou o veto para importações de carnes brasileiras, mas manteve a suspensão para frigoríficos investigados pela Operação Carne Fraca. A medida foi adotada após a viagem ao Brasil de inspetores do serviço agrícola de pecuária chileno para verificar a condição sanitária dos principais frigoríficos que exportam carnes para o Chile.
Segundo informou ao G1 por e-mail o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, o país já havia informando a embaixada na sexta-feira (24). A informação ainda foi confirmada por Gerson Camarotti, colunista do G1, e pelo ministério da agricultura brasileiro. Em 2016, o Chile importou US$ 441 milhões em carnes do Brasil.
O Egito também afirmou que vai retomar as importações de carnes brasileiras de estabelecimentos autorizados. As remessas estarão sujeitas a checagens no país de origem e também na chegada ao Egito. O país importou, em 2016, US$ 683 milhões em carnes do Brasil.
União Europeia
Na sexta-feira (24), a Comissão Europeia disse que a carne brasileira dos estabelecimentos citados na Operação Carne Fraca que está a caminho dos países da União Europeia será rejeitada e terá de retornar ao Brasil.
A Comissão Europeia informou também que enviará representantes para participar de reuniões e visitar unidades produtivas e avaliar se medidas restritivas serão necessárias. A organização ainda informou que fará auditorias no Brasil “assim que possível e não depois do meio de maio”.
O comissário europeu para saúde e segurança alimentar, Vytenis Andriukaitis, estará no Brasil entre segunda (27) e quarta-feira (29). Ele terá reuniões com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, com ministro da Saúde, Ricardo Barros, e com o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.
Restrições
Ao menos 22 países e a União Europeia anunciariam algum tipo de restrição à carne brasileira desde que a Polícia Federal realizou a operação Carne Fraca, que investiga um esquema de fraude na produção e comercialização de carne.
Alguns países suspenderam temporariamente a entrada da carne brasileira. Hong Kong, além de suspender a compra, ainda exigiu a retirada do produto do mercado local. Outros como Japão e África do Sul suspenderam apenas parcialmente as importações.

Entre os países que anunciaram restrições, os que possuem maior peso nas exportações de carnes do Brasil são China, União Europeia e Hong Kong, considerando o valor total que cada um comprou em produtos brasileiros em 2016. 
(G1)

sábado, 25 de março de 2017

STJ determina soltura de acusado da morte do jornalista Décio Sá



Gláucio Alencar Pontes Carvalho foi colocado em liberdade, neste sábado (25), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) confirmou, por meio de nota, a saída do suspeito de ter participado do homicídio do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012. Ele estava no Presídio São Luís III (PSL III), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Gláucio Alencar teve a prisão decretada no dia 13 de junho de 2012. Ele é apontado pelas investigações policiais como um dos contratantes do assassino Jhonatan de Sousa Silva, que é réu confesso. Assim, Gláucio segue aguardando julgamento, mas agora em outro regime.
A decisão da soltura de Gláucio Alencar foi do ministro, Ribeiro Dantas, que decidiu pela prisão domiciliar, com monitoramento feito pela tornozeleira eletrônica.
(G1 MA)

Servidor que atirou em procurador e promotor no RN se entrega à polícia

Guilherme Wanderley Lopes se entregou na manhã deste sábado (25).
Procurador-geral adjunto e um promotor foram baleados nesta sexta-feira.
Do G1 RN


O servidor do Ministério Público Guilherme Wanderley Lopes da Silva se entregou à Polícia, na manhã deste sábado (25).  Ele estava sendo procurado desde o final da manhã desta sexta-feira (24), quando atirou contra procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Sobrinho, e o promotor público Wendell Beetoven.
De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Militar, Guilherme se entregou no  Quartel do Comando Geral da Polícia Militar.
Guilherme Lopes entrou armado em uma reunião onde estava o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e seus auxiliares, na manhã desta sexta-feira. De acordo com relato de Rinaldo, "Guilherme se aproximou, colocou dois papéis na minha mesa e disse: 'Isso é uma recompensa por tudo o que vocês fizeram'. Em seguida, ele puxou a arma e a tirou do coldre. Gritei para todos que ele estava armado e houve uma correria. Ele apontou o revólver em minha direção e atirou, mas errou".
O servidor, porém, conseguiu atingir o promotor Wendell Beetoven com um tiro nas costas e, em seguida, já em outra sala, efetuou dois disparos contra o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Sobrinho.
Após o atentado para sair das salas dos membros do MP cruzando com os seguranças, Guilherme gritava que havia um homem atirando atrás. "Mesmo assim, houve troca de tiros no estacionamento. Depois, ele escapou", disse o procurador-geral.
Rinaldo Reis disse ainda que não há na ficha funcional de Guilherme Lopes, até então, nada que desabonasse a conduta profissional dele. "Não tenho a menor ideia do que tenha motivado o servidor a atentar contra nossas vidas. Ele é concursado, servidor efetivo e ainda exerce cargo comissionado no Ministério Púbico. Nunca houve constrangimento na parte administrativa, nunca houve processo disciplinar, nunca foi afastado das funções dele, não há registro de qualquer afastamento por problema psíquico. Era um servidor considerado por todos como normal".
No Diário Oficial deste sábado (25), foi publicada a exoneração de Guilherme "das funções do cargo de provimento em comissão de assessor jurídico ministerial dos serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, com efeitos a partir do dia 24".
Carta
Uma carta deixada pelo atirador na mesa do procurador-geral, Rinaldo Reis, antes de efetuar os disparos, revela que o procurador-geral de Justiça, o procurador-adjunto e o coordenador jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Norte seriam os alvos do servidor.

"Felizmente, embora tenha atingido dois colegas promotores, o Guilherme não conseguir assassinar nenhum de nós", falou Rinaldo. O procurador-adjunto Jovino Sobrinho e o coordenador jurídico Wendell Beetoven passaram por cirurgias no hopsital Walfredo Gurgel, o maior pronto-socorro do Rio Grande do Norte, e, segundo Rinaldo Reis, têm quadros clínicos estáveis.

Na carta, que era digitada e impressa, Guilherme Lopes faz referência a atos administrativos da atual gestão do Ministério Público. Embora o documento ainda não tenha sido publicizado para não atrapalhar o trabalho da polícia, Rinaldo Reis disse que Guilherme reclamava na carta de uma equiparação salarial entre assessores dentro do MP. Segundo o procurador-geral, o servidor não teve perda salarial com esse ato.

Governador Flávio Dino entrega modernização do Cais de Ribamar, novo ponto turístico da Ilha de São Luís



A Ilha de São Luís ganhou, na noite desta sexta-feira (24), mais um grande impulso para o turismo, cultura e a economia, com a entrega do Cais de São José de Ribamar, totalmente revitalizado e equipado. O espaço estava abandonado há mais de 10 anos e recebeu obras de requalificação realizadas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura. A solenidade de inauguração foi realizada com presença do governador Flávio Dino, que entregou, oficialmente, o novo cais à população
A cerimônia foi marcada por celebração ecumênica, onde o pastor Mário Porto e o padre Cláudio César promoveram momentos de oração. Em seguida, o governador Flávio Dino destacou a importância da obra para impulsionar a economia, cultura e o turismo da cidade e regiões do entorno. “Trata-se de uma obra grandiosa e de grandes resultados para a cidade a população. Que se destaca por realçar a beleza desse espaço e pelo seu potencial de gerar desenvolvimento e promover lazer e cultura”, destacou.


Todo o trabalho de recuperação e modernização foi realizado pela Empresa Maranhense de Administração e Portuária (Emap), reiterando o grande compromisso do governo estadual com a população de Ribamar e a importância da parceria das gestões. “Essa obra nos trouxe preocupação, pois estava mais de 10 anos abandonada. O projeto concluído nos alegra poder ver entregue à população de Ribamar uma obra de grande significado”, pontuou o presidente da Emap, Ted Lago. Com a revitalização, o cais ganhou uma série de equipamentos para o lazer, além de megaestrutura que conta com áreas de passeio e convivência.


Para o prefeito de Ribamar, Luís Fernando Silva, a presença do governador na cidade sempre representa importantes realizações aos ribamarenses. “A atenção e dedicação do governador Flávio Dino com a nossa cidade só me traz a agradecer. Essa obra representa o desenvolvimento para setores importantes da cidade e ressalta uma área que a população aprecia e que é o novo cartão postal de Ribamar e do Maranhão”, disse. Presentes ainda prefeitos de São Luís, Edivaldo Holanda Junior e de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.
Para a inauguração oficial foi descerrada a placa comemorativa pelas autoridades, seguido de passeio no local. A requalificação do Cais de Ribamar foi iniciada ano passado tendo como foco a garantia de segurança e lazer para a população de São José de Ribamar. A obra impulsionou o setor da construção e serviços no município com a geração de quase uma centena de empregos diretos e indiretos.


São 4.600 m² de área construída que conta com uma ponte e píer adequados às embarcações que utilizam o local. Foram promovidas ainda melhorias na área do entorno, com instalação de um novo sistema de iluminação com lâmpadas de led e instalação de projetores, pavimentação de ruas e recuperação estrutural de áreas de uso comum da população.


O projeto do cais contemplou ainda a construção de uma área de passeio público com praça, arborização, ciclovias, dois gazebos no píer – que funcionam como pequenos mirantes -, dois quiosques, banheiros com acessibilidade, pavimento tátil para auxiliar a locomoção de pessoas com deficiência visual, implantação de rota acessível com sinalização entre a entrada do parque e o cais, demarcação de espaços para pessoas com deficiência e idosos e rampas de acesso para cadeirantes, além de academia ao ar livre. Para segurança do público frequentador do espaço foi instalado um posto policial e uma estação de tratamento de esgoto com drenagem pluvial. O objetivo é atender as pequenas embarcações da região e ao mesmo tempo fomentar o turismo local.
Aprovação

Muitos moradores aproveitaram a inauguração para conhecer de perto o novo espaço que terão disponível. Moydvan de Lima Sousa, que vive em Ribamar há mais de 15 anos, foi ao cais acompanhado da família e aprovou o espaço. “Está muito melhor do que antes, quando ainda era conservado. A estrutura nem tem comparação, a beleza e a segurança. Sem dúvidas, eu que moro aqui, venho passear com minha esposa e filhas”, disse ele, se referindo à Isabelle, cinco anos, e Eloise, sete anos.
Para a mulher, Cleudiane Neves da Costa, o projeto do Governo em parceria com a Prefeitura só melhora as coisas boas que a cidade possui. “Ribamar é uma cidade linda e precisa de apoio para ficar ainda melhor. Temos um prefeito comprometido e vejo que com essa parceria com o Governo, muita coisa boa está vindo para nossa cidade. E o cais ficou lindo”, enfatizou.
O evento contou ainda com programação cultural que teve apresentação de grupo de tambor de crioula, cantor da cidade e show de Flávia Bitencourt. Acompanharam a inauguração o vice-governador, Carlos Brandão; os secretários municipais Socorro Araújo (Turismo), Andréa Lauande (Criança e Assistência Social) e Júlio César (Desenvolvimento Metropolitano); secretário estadual de Cultura e Turismo, Diego Galdino; demais secretários de Estado e autoridades políticas do município, deputados estaduais e federais.

Ao TSE, delator cita Lobão e PMDB em esquema de propina de Belo Monte



Ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, conhecido como BJ, disse à Justiça Eleitoral que o PMDB recebeu recursos pelas obras da usina de Belo Monte, no Pará.
O ex-executivo afirmou que se recorda de ter sido o senador Edison Lobão (PMDB-MA) a pessoa para quem os valores vinculados à obra deveriam ser destinados. Ele cita também um "deputado ou ex-deputado" do Pará.
BJ prestou depoimento no dia 2 de março, ao ministro Herman Benjamin (TSE), relator do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em 2014. A Folha teve acesso à integra do depoimento.
O executivo relatou que o partido de Temer foi o único a receber do esquema de Belo Monte por causa de um veto ao PT feito, segundo ele, por Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo.
"Quando recebi o projeto, foi-me informado que havia alguns compromissos assumidos lá na partida. E esses compromissos estavam destinados a dois partidos, sendo que um dos partidos... havia uma orientação de Marcelo de que não deveríamos fazer as contribuições - era o PT. E o PMDB tinha as pessoas que tratavam lá com os executivos anteriores a mim. O que conheço do assunto é isso. Não houve nada ao PT especificamente feito por Belo Monte por orientação do próprio Marcelo", declarou.
O relator então perguntou: "Mas em relação ao PMDB houve"?. "Houve e está no relato das pessoas", respondeu BJ.
Questionado sobre os nomes envolvidos no recebimento do dinheiro, ele respondeu: "Se não me engano, foi combinado através do doutor Edison Lobão e teve um outro, um deputado ou um ex-deputado que posteriormente ao doutor Edison Lobão foi quem recebeu em nome do PMDB - um deputado do Pará. Essas foram as duas pessoas cujos nomes eu ouvir, doutor".
Lobão hoje é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que articula acelerar a votação de um projeto de abuso de autoridade.
"Eu afirmei - tenho quase certeza - que não foi pago nada pro PT por Belo Monte. O PMDB era uma conta específica da obra, uma despesa que foi combinada e debitada a obra", disse Benedicto Júnior.
A Polícia Federal, em setembro do ano passado, já apontava indícios de que o PMDB e quatro senadores do partido receberam propina das empresas que construíram a usina de Belo Monte, no Pará, por meio de doações legais, segundo relatório que integra inquérito no Supremo Tribunal Federal.
O relatório da PF junta essa versão com informações de outro delator, o ex-senador Delcídio do Amaral, de que senadores peemedebistas comandavam esquemas de desvios de empresas do setor elétrico: Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO).
O ministro Herman Benjamin perguntou a Benedicto Júnior se algum pagamento de Belo Monte foi realizado naquele ano.
"Eu acho que houve pagamentos em 2014 para o PMDB, mas não tenho certeza porque não li o relato. Eu tenho quase certeza de que foi feito. Por isso acho que há um ex-deputado que foi a pessoa que procurou o meu executivo, levado por um executivo da Andrade Gutierrez", disse.
Questionado se lembrava se a campanha era estadual ou presidencial, BJ disse que não lembrava.
"Nós nunca fizemos um pagamento em cima do percentual [do valor das obras]", disse o ex-executivo. Segundo depoimento do ex-executivo da Odebrecht, os valores seriam pagos pelo departamento de Operações Estruturadas, área de pagamentos de propina do grupo.
A construção de Belo Monte foi feita por um consórcio. Os participantes são: Andrade Gutierrez (18%), Odebrecht (16%), Camargo Corrêa (16%), Queiroz Galvão (11,5%), OAS (11,5%), Contern (10%), Galvão (10%), Serveng (3%), J. Malucelli (2%) e Cetenco (2%).
OUTRO LADO

O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, refuta as acusações do delator.

"Tenho denunciado os vazamentos criminosos e dirigidos. Eles têm que ser investigados, a defesa não conhece o teor das delações logo não pode saber o contexto do que foi dito. No caso concreto dar valor a 'ouvir dizer' e a 'salvo engano' é desmoralizar o instituto da delação. Por sinal o MP tem se esmerado em desacreditar as delações", disse.

"A fragilidade das delações é de tal monta que o recall virou a regra. Ou seja o delator pode mentir, omitir, proteger e se for pego terá a chance, ate, de mentir de novo", afirmou. 
(Folha de S.Paulo)

sexta-feira, 24 de março de 2017

Abatido pela Lava-Jato, filho de Lobão perde presidência de subsidiária do BB



Abatido pela Lava-Jato, Marcio Lobão perdeu o emprego conseguido por seu pai há quase uma década.
Marcio foi comunicado na segunda-feira que não terá o seu mandato renovado na presidência da Brasilcap, empresa de capitalização do Banco do Brasil em sociedade com o Icatu e a Aliança da Bahia.

Marcio, amante da boa arte e dos bons vinhos, comanda a empresa desde 2008. Era da cota do seu pai, Edison Lobão, também com a Lava-Jato o envolvendo até o último fio de cabelo. (Lauro Jardim, O Globo)

Falso médico é preso em flagrante

Paulo Roberto Barboza Bezerra foi preso na quinta-feira (23) em Viana.
Maria Lucineide Trindade Viana foi autuada também por estelionato.


A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da 6ª Delegacia Regional de Viana, prendeu em flagrante na quinta-feira (23), em Viana, a 214 km de São Luís, Paulo Roberto Barboza Bezerra e Maria Lucineide Trindade Viana pelos crimes de exercício ilegal da medicina e estelionato.
Segundo a polícia, após a denúncia de uma vítima, uma equipe policial decidiu averiguar e constatou que uma clínica oftalmológica, situada na Praça da Bíblia, no município maranhense, estava funcionando sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina.
No local, os policais encontraram e apreenderam vários equipamentos para a realização de consultas oftalmológicas, bem como receituários em branco.
De acordo com a polícia, Maria Lucineide foi autuada pelo crime de estelionato, já que ela era proprietária do comércio “Luótica” e era a responsável por captar pacientes e agendar as consultas do falso médico.
Os policiais acrescentaram ainda que ela era quem arcava com as despesas de aluguel de salas de atendimento e em troca o falso médico indicava a ótica para a confecção dos óculos prescritos às vítimas.
Paulo Roberto Barboza Bezerra e Maria Lucineide Trindade Viana foram encaminhados para a Delegacia Regional de Viana onde ficarão à disposição da Justiça.

( G1 MA)   

Presa quadrilha especializada em roubo e venda ilegal de combustível



A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta quinta-feira (23), uma quadrilha especializada em roubo e venda ilegal de combustível no interior do Estado.
A prisão é resultado da Operação Colombo, desenvolvida pela Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas. A operação foi realizada nas cidades de Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Coroatá, Barra do Corda e Codó.
Ao todo, doze pessoas foram presas pelos crimes de furto qualificado, compra, distribuição e venda ilegal de combustíveis, além de formação de quadrilha.
Foram presos em Itapecuru-Mirim: Kennedy Araújo Soares, 42 anos; José Aldo Rodrigues Santana, 45 anos; Romário Licar Freire, 27 anos; Hailson Ribeiro de Lemos; Ednaldo de Jesus Mendonça; e Gheckson Ferreira dos Santos, 33 anos.
Em Coroatá foi detido João Batista Silva Santos. Já em Barra do Corda, Francisco Nem da Silva. Na cidade de Tuntum foi preso Antônio Ramos da Silva, 61 anos. Em Anajatuba, Tatiana Lisboa Gama, 25 anos. E na cidade de Codó foram presos Ademilton Borges de Sousa e Jaciel Coelho Mota.

Com os detidos, a polícia apreendeu: 1.500 litros de combustível e dois caminhões-tanque contendo 50 e 25 mil litros de combustível.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Polícia Civil fecha desmanche de motocicletas roubadas em São Luís



Uma equipe de captura da Polícia Civil, lotada na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), desarticulou, na tarde desta quarta-feira (22), um esquema criminoso de desmanche de peças de motocicletas roubadas que funcionava no Bairro Cohabiano, em São Luís. A ação ainda resultou na prisão de Jailson Santos da Silva e Márcio José Oliveira Ribeiro.
Os trabalhos policiais foram coordenados pelo Delegado Fernando Guedes. Ele informou que as investigações tiveram como base a participação da dupla de criminosos em um furto de uma motocicleta na capital. Logo seguindo os rastros deixados pelos criminosos, a Polícia Civil localizou uma oficina mecânica que servia de fachada para encobrir os atos ilegais.

A dupla foi presa em flagrante e encaminhada a DRFV para prestar seus respectivos depoimentos e onde foram autuados pelos crimes de associação criminosa e receptação qualificada, devendo ficar presa à disposição da Justiça.

Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara



A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. 
O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. 
Projeto aprovado pela Câmara permite terceirização em qualquer atividade das empresasABr
Saiba o que prevê o projeto aprovado:
Atividade-fim
As empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa. 
Atualmente, não existe uma legislação específica sobre a terceirização. Mas decisões da Justiça do Trabalho determinam que a terceirização é permitida apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e manutenção.
O projeto prevê que a contratação terceirizada de trabalhadores poderá ocorrer sem restrições em empresas privadas e na administração pública.
Trabalho temporário
O tempo máximo de contratação de um trabalhador temporário passou de três meses para seis meses. Há previsão de prorrogação por mais 90 dias. O limite poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O trabalhador que tiver cumprido todo o período (incluindo a prorrogação) só poderá ser admitido novamente pela mesma empresa contratante após 90 dias do fim do contrato.
É permitida a contratação de trabalhadores temporários para substituir empregados de serviços essenciais que estejam em greve ou quando a paralisação for julgada abusiva. Fica proibida a contratação de trabalhadores por empresas de um mesmo grupo econômico, quando a prestadora de serviço e a empresa contratante têm controlador igual.
“Quarteirização”
A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.
Condições de trabalho
É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados. 
Causas trabalhistas
Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.
Previdência

O projeto aprovado segue as regras previstas na Lei 8.212/91. Com isso, a empresa contratante deverá recolher 11% do salário dos terceirizados para a contribuição previdenciária patronal. E a contratante poderá descontar o percentual do valor pago à empresa terceirizada. 

Prefeito Edivaldo visita trabalho social realizado na Casa do Bairro da Prefeitura de São Luís



"Estamos ampliando e fortalecendo cada vez mais nossas ações na área socioassistencial, o que nos tem possibilitado resgatar muitas de nossas crianças que passavam por situações degradantes ocasionadas pelas mais diversas formas de violência, como o trabalho infantil, por exemplo", afirmou o prefeito Edivaldo, durante visita realizada na manhã desta quinta-feira (23), à Casa do Bairro, equipamento social da Prefeitura de São Luís, localizada no Centro Histórico. O gestor, que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda e do vice-prefeito Julio Pinheiro, foi ver de perto as ações realizadas na instituição.
A Casa do Bairro congrega ações sociais executadas pela Prefeitura em atenção às crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e risco social. Estas práticas colocaram São Luís entre as onze cidades brasileiras, destas três capitais, na qual a Organização Internacional do Trabalho (OIT) está realizando levantamento das ações de enfrentamento para erradicação do trabalho infantil.
O reconhecimento atribuído ao município de São é devido ao desenvolvimento, com êxito, das 'Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti)', na capital. "A menção positiva desse importante organismo internacional nos impulsiona e estimula ainda mais a trabalhar pelo social em nosso município, na busca pela proteção de nossas crianças e adolescentes, para que elas tenham uma vida mais digna", frisou o prefeito Edivaldo.

A titular da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande, destacou que além de criar a Casa do Bairro, a Prefeitura de São Luís resgatou e revitalizou outros projetos socioassistenciais da capital, como o Circo Escola – que estava com suas atividades paralisadas - e o Centro de Convivência da Vila Luizão.
"Além dessas instituições, temos outras 60 entidades conveniadas com o município, todas referenciadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que também executam os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Muitas das ações ali desenvolvidas são destinadas ao enfrentamento do trabalho infantil, o que revela que a gestão do prefeito Edivaldo muito tem feito para combater essa prática criminosa em nossa cidade, mas trabalhamos para avançar ainda mais na área", observou Andreia Lauande.
A CASA


A Casa do Bairro é um dos equipamentos sociais mantidos pela Prefeitura de São Luís, onde são executadas ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da Semcas. O espaço tem como propósito promover atividades que venham contribuir para tirar as crianças das ruas, combater o trabalho infantil, promover a inclusão social e a redução do índice de criminalidade.
Atualmente, 120 pessoas entre crianças, adolescentes e idosos, são atendidos no local, com oficinas de capoeira, teatro, música, dança, rodas de leitura e outras atividades socioeducativas. Criado para ocupar com qualidade um espaço no Centro Histórico, que antes servia de abrigo a usuários de drogas e era dominado pela insegurança, a Casa do Bairro deu novo sentido às instalações e desenvolve ações que ajudam a mudar realidade das pessoas que se beneficiam do projeto.
Os adolescentes Hilton Carvalho, 16 anos, e Emily Carolaine, 13 anos, são alguns dos jovens moradores do Centro Histórico beneficiados pelo projeto. Eles fazem aulas de teatro e capoeira na Casa do Bairro e relatam que adoram participar também de outras atividades desenvolvidas na instituição. "Quando não estava na escola, eu só ficava na rua, sem fazer nada. Mas agora eu frequento a oficina de teatro aqui e estou gostando muito", disse Hilton. As crianças e adolescentes beneficiários do projeto participam da ação no contraturno da escola.
ATIVIDADES

Além da qualificação e do lazer, as atividades realizadas buscam fortalecer sentimento de pertencimento e identidade, valorizando e respeitando as configurações sociais locais, assim como os costumes, história e cultura. No local são desenvolvidas ainda ações do programa Crack é Possível Vencer e realizadas consultas médicas de pediatria e clínica geral aos participantes do projeto.

O trabalho na Casa do Bairro é executado numa ação integrada que envolve diversos órgãos, entre estes a Subprefeitura do Centro Histórico, as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e Saúde (Semus). O projeto conta ainda com a participação da União de Moradores, que funciona como uma ponte entre a Prefeitura e a comunidade local.

Fachin autoriza interrogatório de Sarney



O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato. No despacho, de segunda-feira (20), Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016.
Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção "de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados".
Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, "Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado".
Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto "invade a esfera de atuação profissional" e infringiria normas.
A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações.
Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.
Defesas

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime "este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações". 

PF realiza operação contra extração ilegal de madeira no Maranhão

Operação ocorre em duas reservas indígenas e uma reserva biológica.
Dez serrarias que funcionavam clandestinamente foram interditadas.
Do G1 MA


A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciou na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Maravalha contra a extração, transporte e a comercialização ilegal de madeira na reservas indígenas Caru e Araribóia, além da reserva biológica do Gurupi, na região sudoeste do Maranhão.
Durante a operação foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame, Amarante e Buriticupu.  Segundo a Polícia Federal, as localidades possuem estabelecimentos que tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de terras indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.
Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial, receptação qualificada, ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida, dentre outros.
Operação Maravalha
A operação foi batizada de “Maravalha”, termo que denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.
Participaram da ação policiais federais lotados na Superintendência da PF no Maranhão e na Delegacia da PF em Imperatriz, além de policiais da PRF, servidores do Ibama e do ICMBio e bombeiros militares. A operação conta com o apoio de dois helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

Condenada por tráfico de pessoas, brasileira foragida é deportada dos EUA



Uma brasileira que estava na lista de procurados pela Interpol (Polícia Internacional) foi deportada após ser localizada na cidade de Rockville, nos Estados Unidos. A mulher, que não teve o nome revelado, desembarcou hoje (22) no Aeroporto Internacional Tancredo Neves em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Federal (PF), ela foi condenada a quatro anos e seis meses de reclusão pela prática de tráfico internacional de pessoas para exploração sexual.
A brasileira tem atualmente 39 anos e é natural de Central de Minas (MG). Em 2000, ela integrou um grupo que aliciava adolescentes entre 14 e 18 anos, para fins de prostituição no exterior, e promovia a saída das jovens do território brasileiro. Quando foi investigada em inquérito policial, ela também cometeu crime de ameaça grave contra uma testemunha.
A captura da mulher em Rockville foi realizada pela agência Immigration and Customs Enforcement's (ICE). Ela também estava infringindo leis migratórias dos Estados Unidos.

Após o desembarque, a brasileira fez exame de corpo de delito. Em seguida, foi encaminhada ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, onde ficará à disposição da Justiça.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Governo do Estado distribui 16 mil cartões do Bolsa Escola em São Luís neste sábado (25)



No próximo sábado (16), mães e pais de São Luís receberão o cartão do Bolsa Escola, programa criado pelo Governo do Estado e executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) para beneficiar estudantes de escola pública, de 4 a 17 anos, provenientes de famílias carentes, com a transferência de renda para compra de material escolar.
A entrega dos cartões será realizada em um grande mutirão que acontecerá no horário de 8h às 17h, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Durante o evento 16 mil cartões serão distribuídos e dessa vez já serão entregues desbloqueados. Isso porque no mutirão haverá a presença de quatorze lojas onde os pais, juntamente com os filhos, poderão já fazer a compra do material escolar.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, essa grande ação do governo vai garantir que os estudantes recebam o benefício e já saiam com o material comprado. “A intenção é que as próprias crianças e adolescentes escolham os produtos, o que contribui na vontade de ir para aula com tudo novo. O Bolsa Escola é um programa importante tanto no eixo econômico, como no incentivo para a melhoria de aprendizado dos alunos e diminuição de evasão escolar ”, avaliou.
Para receber o cartão é necessário apresentar Carteira de Identidade (RG) e CPF. É importante conservar bem o cartão pois a cada novo ano letivo, ele será utilizado para receber o novo saldo que será disponibilizado para a compra dos materiais.
Mutirão
A Sedes está organizando o mutirão de forma a atender as famílias dos 16 mil beneficiários do Bolsa Escola. As famílias estão sendo mobilizadas por meio das escolas, dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), panfletagens nos terminais de integração e divulgação nos veículos de comunicação local (TV e Rádio). A frota de ônibus para o campus universitário será reforçada no dia do evento.
Além da distribuição de cartões, o mutirão oferecerá um ponto de informações para tirar dúvidas; o espaço comércio, onde ficarão os estandes de 12 lojas; e o espaço criança com contação de histórias, teatro, atividades de pintura, jogos, brincadeiras infantis, oficinas de leitura, mágico e brinquedos infláveis.
A organização do evento garantirá água mineral para todos que participarem da ação. Para fornecer alimentação, a Sedes convidou doze beneficiários do Programa ‘Mais Renda’ para comercializarem lanches rápidos como cachorro quente, hambúrguer, churrasquinho, pastel e batata frita.
Quem ainda não tem a confirmação se deverá ir receber o cartão no mutirão, deve procurar informações na escola do filho ou no CRAs mais próximo de onde reside. Outra fonte de informação é o site www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br, onde é possível consultar o benefício do Bolsa Escola 2017.
Bolsa Escola
Em São Luís, o programa Bolsa Escola auxilia 85.676 estudantes e há, aproximadamente, 100 estabelecimentos credenciados que aceitam o cartão do programa.
Cada estudante recebe o valor de R$ 51 reais. Não há limite para o número de filhos, pois a família que é credenciada no Programa Bolsa Família, terá direito ao Bolsa Escola para todos os filhos com idade entre 4 e 17 anos.
Em 2016, o programa beneficiou 982.681 alunos nos 217 municípios maranhenses com a concessão de R$ 48 milhões em créditos investidos em 841 estabelecimentos comerciais cadastrados.

Para este ano, a ação foi ampliada e inclui mais 150 mil famílias. Serão injetados R$ 59 milhões beneficiando mais de 1,1 milhão de estudantes maranhenses.

STJ mantém condenação e JP terá que pagar R$ 40 mil a Sarney



A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve em R$ 40 mil o valor de indenização por danos morais que um jornal do Maranhão terá que pagar ao ex-senador José Sarney (PMDB) por danos morais.
Em 2010, ao divulgar matérias sobre a atuação de Sarney como ex-presidente da República e ex-presidente do Senado Federal, o Jornal Pequeno retratou Sarney como “capacho da ditadura e dos militares golpistas”, “velho coronel”, “figura minúscula” e que o político “mente compulsivamente”.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que havia fixado em R$ 10 mil o valor da reparação, considerando que houve divulgação ofensiva à reputação do ex-senador, capaz de abalar sua credibilidade e sua imagem pública.
No STJ, contudo, o ministro Luis Felipe Salomão, em decisão monocrática, aumentou a reparação para R$ 40 mil, por entender que o valor fixado nas instâncias ordinárias era irrisório. Segundo ele, a indenização deve evitar o enriquecimento sem causa da vítima da ofensa e fazer o réu deixar de praticar novos atos ilícitos.
O jornal recorreu do aumento alegando não ser possível o aumento do valor sem revolver fatos e provas. Além disso, afirmou que passa por dificuldades financeiras e que, por isso, deveria ser mantido o valor de R$ 10 mil fixado inicialmente.
O pedido foi negado pela 4ª Turma do STJ, que seguiu o voto do ministro Salomão. Considerando a capacidade financeira do jornal, “a qualidade da pessoa pública do ofendido e o fato de a reportagem ter sido veiculada na rede mundial de computadores”, os ministros mantiveram o valor da reparação em R$ 40 mil.

Conforme esclareceu Salomão, tal valor atende os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, “evitando o indesejado enriquecimento sem causa, sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e pedagógico inerente ao instituto da responsabilidade civil”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.