quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Concurso para a rede municipal de ensino de São Luís atrai quase 30 mil candidatos



Mais de 29 mil candidatos estão inscritos no concurso público da Prefeitura Municipal de São Luís para a área da Educação. São oferecidas 822 vagas para os níveis médio e superior. As provas serão realizadas dia 5 de fevereiro. A previsão é que a lista dos locais de prova seja divulgada até o final deste mês.
Os candidatos podem ter acesso à confirmação de inscrição acessando o site do Centro Brasileiro de Pesquisa, Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe\UnB), realizadora do certame, por meio do link http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_saoluis_16/
O concurso público para a área da Educação é parte de um conjunto de ações que estão sendo promovidas pela administração do prefeito Edivaldo para estruturar a Educação municipal. Entre as prioridades está a diminuição do déficit de professores, bem como oportunidades de formação continuada e outras ações para valorizar a categoria.
O secretário municipal de Educação (Semed), Moacir Feitosa, pontuou a importância do concurso. "Esse processo se soma à série de medidas da gestão do prefeito Edivaldo para elevar a qualidade do ensino na rede municipal e influi direta e positivamente em uma educação mais qualitativa às nossas crianças e jovens", enfatizou.
A secretária municipal de Administração (Semad), Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues, destacou que o concurso tem como objetivo não só a melhoria na prestação dos serviços educacionais, mas também a implementação de projetos voltados à Educação Especial. "São ações que se somam a outras medidas que serão também implantadas pelo prefeito Edivaldo durante esta gestão. Acreditamos que excelentes profissionais serão selecionados através deste concurso e incorporados aos que já compõe nosso quadro de servidores", enfatizou a gestora.
OPORTUNIDADES
O concurso público oferece vagas na área do magistério para professores de artes, ciências, educação física, educação infantil, filosofia, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática, atendimento educacional especializado, braile, língua brasileira de sinais, intérprete de língua brasileira de sinais, suporte pedagógico e professor 1° ao 5° ano.
No nível médio, as vagas são destinadas aos cargos de cuidador escolar, monitor de transporte escolar e para transcritor e adaptador de Sistema Braille.
No nível superior, há oportunidades nas áreas de arquitetura, assistência social, engenharia civil, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, revisor de braile e terapia ocupacional.
Os salários para nível médio são de R$ 1.112,09 e de até R$ 2.661,20 para nível superior. O concurso conta ainda com banco de reservas, para ser acionado no caso de surgir novas demandas. O processo tem validade de dois anos.
VALORIZAÇÃO
Projetos de melhoria da educação e de estímulo ao professor são marca da gestão do prefeito Edivaldo na área. As primeiras ações para reforçar o quadro de professores na rede municipal de ensino começaram em 2013, com a realização de um processo seletivo simplificado para a contratação emergencial de 650 professores.
A formação continuada é outro diferencial. Em parceria com a Vale, a Prefeitura de São Luís capacitou professores na área de Educação de Jovens e Adultos, por meio do projeto EJA/Pro. Em outra iniciativa da Prefeitura, os educadores foram inseridos no projeto Ciranda do Aprender, iniciado em março do ano passado e que durante oito meses promoveu ações de reforço das práticas pedagógicas em sala de aula.
Outra ação é na área de Educação Especial: entre os anos de 2013 e 2016, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) garantiu a formação de 1.568 educadores em cursos da área de Educação Especial. Os professores foram capacitados em Libras, Braille, Soroban, Educação Física Inclusiva, Autismo, Altas Habilidades e Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. O objetivo das formações é habilitar o professor para atender aos estudantes com deificência no contexto da sala de aula.
Por meio de parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a Prefeitura de São Luís também viabilizou 250 vagas de graduação em Pedagogia, na modalidade à distância, para professores da rede municipal e também de escolas comunitárias, que até então possuíam apenas o magistério. Também foram viabilizadas cerca de 80 vagas em cursos de pós-graduação, em especialidades como Educação no Campo, Ensino da Genética e Psicologia da Educação, entre outros temas. 

Ainda como parte da política de valorização dos professores da rede municipal de ensino, a Prefeitura de São Luís tem investido sistematicamente na remuneração da categoria. Na capital maranhense, os docentes recebem salários 22,48% acima do novo piso nacional, anunciado na última quinta-feira (12), pelo Ministério da Educação (MEC).  


Leia também: Edivaldo paga aos professores salários acima do piso nacional

Vigilância Sanitária suspende venda de Noz da Índia no Maranhão



Nota – Noz da Índia

A Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão (Suvisa) determina a suspensão da comercialização do produto Noz da Índia, tendo em vista os relatos recentes de pessoas doentes e uma notificação de óbito, em investigação. A Suvisa informa que o produto, indicado para emagrecimento, não possui comprovação da eficácia e da segurança do seu uso, além de não possuir registro no Ministério da Saúde.

A Superintendência alerta, também, para a suspensão imediata do consumo da Noz da Índia. Nos casos de pessoas que adoeceram após uso do produto, as autoridades sanitárias do município ou do Estado devem ser notificadas para as providências cabíveis. Por fim, a Superintendência esclarece que por se tratar de produto sem registro, os estabelecimentos que estão comercializando a Noz da Índia estarão sujeitos às penalidades sanitárias previstas em lei.

Vereadores presos em Foz do Iguaçu tomam posse e retornam para a cadeia



Cinco vereadores de Foz do Iguaçu (PR) reeleitos no ano passado saíram da cadeia, onde estavam presos por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção, foram até a Câmara escoltados pela Polícia Federal (PF), tomaram posse com os policiais ao fundo e voltaram para a prisão.
A posse, ocorrida na manhã desta quarta-feira, foi feita por determinação da juíza Juliana Arantes Zanin Vieira, da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Foz do Iguaçu, e ocorreu sob forte tumulto. Em um vídeo gravado no momento da posse, é possível ver manifestantes vaiando os vereadores enquanto faziam o juramento. Dezenas de pessoas ocuparam a galeria da Câmara com cartazes contra a iniciativa aos gritos de “vergonha” e de pedidos de renúncia dos parlamentares.
Os vereadores – Anice Gazzaoui (PTN), Darci Siqueira (PTN), Rudinei de Moura (PEN), Edilio Dall’Agnol (PSC) e Luiz Queiroga (DEM) – estão presos desde do dia 15 de dezembro do ano passado quando a PF deflagrou a 5ª fase da Operação Pecúlio, que investigava parlamentares suspeitos de ter recebido propina para aprovar projetos de interesse da prefeitura e de ter participação em fraudes de licitações para a área da saúde. Na manhã desta quarta, os parlamentares fizeram o juramento, assinaram o livro de posse e saíram escoltados.

Na decisão, a juíza destaca que a “Vara de Execuções Penais apenas autorizou a ida dos vereadores, com escolta, para assinarem o termo de posse, com retorno imediato ao presídio”. Na 5ª fase da operação, batizada de Nipoti, doze dos quinze vereadores da capital foram presos por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção. A 6ª fase da operação, deflagrada no dia seguinte às prisões, conduziu coercitivamente dois dos três vereadores que permaneceram na Câmara para prestarem esclarecimentos à PF, mas foram liberados no mesmo dia.

Enem 2016: resultado com as notas individuais é liberado



As notas com os resultados individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 foram divulgadas nesta quarta-feira (18). Para ter acesso, o estudante precisa digitar CPF e senha no site http://enem.inep.gov.br/participante.
Os candidatos podem conferir as notas de cada uma das quatro provas – ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática – e da redação. Para fazer a consulta, o participante deve fazer login no site do Enem com dados pessoais e senha. Quem perdeu o código pode resgatá-lo no botão ‘esqueci minha senha.’
Usos das notas do Enem
As notas do Enem podem ser usadas para disputar vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu). As datas de inscrições para a edição do primeiro semestre de 2017 devem ser divulgadas nesta quarta. Estudantes que fizeram qualquer uma das três edições do Enem realizadas em 2016 poderão concorrer a vagas pelo sistema.
Em seguida ao Sisu, o MEC abre inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo na rede privada, a partir do desempenho no Enem e da situação socioeconômica do candidato.
Com a nota do Enem, também é possível participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ainda não há datas para abertura de inscrições em ambos os programas.
Candidatos com mais de 18 anos podem ainda usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.

Fonte: G1

Em dois anos, Polícia retirou de circulação 14 toneladas de drogas no Maranhão



Com o trabalho realizado pelas Polícia Civil e Militar, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) apreendeu aproximadamente 14 toneladas de drogas entre os anos de 2015 e 2016, sendo que mais de 90% das apreensões são de maconha. Os dados demonstram o esforço da gestão estadual em combater a criminalidade. Com o combate ao tráfico de drogas no estado, a polícia impediu que mais de R$ 32 milhões fossem gerados ao tráfico com a venda das substâncias ilegais.
Em 2016, foram mais de 11 toneladas de drogas apreendidas, sendo que cinco toneladas correspondem à destruição de 136 mil pés de maconha. Os dados são parciais e quase quatro vezes maiores que o alcançado em 2015, quando foram tiradas de circulação 3 toneladas de entorpecentes. Os dados de 2016 superam expressivamente, também, os de 2014, quando 2,8 toneladas de drogas foram apreendidas ou destruídas.
O aumento nas apreensões é resultado dos investimentos do Governo do Estado em estrutura e equipamentos na área da segurança pública. “Os esforços da gestão para qualificar as ações da Segurança influíram diretamente na resolutividade do trabalho policial e a cada operação os resultados são ainda mais relevantes”, enfatizou o delegado-geral de Polícia Civil, Lawrence Melo.
A maconha é a droga mais apreendida e, em 2016, foi responsável por aproximadamente 90% do total das apreensões – 10,2 toneladas. As demais drogas – cocaína, crack e outros – somaram aproximadamente 850 quilos. Em 2015, do total apreendido a maconha foi responsável por 2,3 toneladas, sendo 177 quilos das demais.
Já em 2014, apesar do baixo volume das apreensões, a maconha também liderou as apreensões, foram apreendidas 2,7 toneladas, contra 158 quilos das demais drogas. “Por ser de fácil cultivo e baixo preço, a maconha é a mais consumida”, explicou o titular da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), delegado Carlos Alessandro.
As melhorias estruturais no sistema de segurança contribuíram também para o aumento das prisões e das armas apreendidas. Em 2014, foram 118 pessoas detidas e 17 armas apreendidas por este crime. Em 2015, os registros aumentaram para 159 prisões e 25 armas ilegais tiradas de circulação. Os dados cresceram em 2016 com 231 presos e 43 armas apreendidas. O total de detidos inclui os mandados de prisão cumpridos.
A implantação da Senarc, em agosto de 2015, qualificou o processo de investigação culminando com o aumento das apreensões. A criação do canal de denúncias via WhatsApp – (98) 9.9163-4899 – que funciona todos os dias, 24 horas, se soma às medidas na área da segurança para potencializar as operações contra as drogas.
Apreensão recorde
Outra ação relevante no combate ao tráfico de drogas e que representa a maior apreensão da história do Maranhão, ocorreu em 11 de janeiro deste ano, quando mais de 2,3 toneladas de maconha foram apreendidas em operação conjunta das Polícias Civil e Militar. O montante é resultado da desarticulação de organização criminosa chefiada por Darlan Guajajara de Sousa, 36 anos. De acordo com a polícia, a droga foi encontrada na Aldeia Felipe Boner, município de Jenipapo dos Vieiras. Outras seis pessoas foram presas, todas da aldeia e apreendidos três veículos e cinco armas de fogo.
A investigação, coordenada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Barra do Corda, durou quatro meses e teve como foco o combate ao tráfico de drogas, receptação de veículos roubados, organização criminosa e corrupção de menores. Os suspeitos podem responder por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo.
Reforço contra as drogas
A Senarc iniciou há três meses as atividades com o apoio de cães treinados e já alcançou a marca de quase 300 quilos de maconha apreendidos. O setor de cinofilia conta com cães treinados especificamente para farejar e encontrar drogas diversas e também, suspeitos.
O setor de cinofilia da Senarc trabalha com a raça Pastor Alemão Belga cujas qualidades originais os tornam essencialmente aptos para serem ‘cães de polícia’. Essa funcionalidade se dá pelo poder olfativo dos cães. Enquanto o homem possui cerca de 5 milhões de células sensórias, um Pastor Alemão, por exemplo, possui 220 milhões. Para determinadas substâncias, a sensibilidade olfativa dos cães pode ser de 100 mil a 100 milhões de vezes superior à do homem.
Além do combate ao tráfico, as atividades com os cães serão ampliadas com ações sociais no auxílio a tratamento de pessoas com deficiência; e de cunho educativo voltado para estudantes da rede pública de ensino. O projeto está em fase finalística e a proposta é iniciar ainda este semestre com palestras e debates nas escolas.

Leia também: Quadrilha com 14 assaltantes de banco é presa e apresentada na Secretaria de Segurança

INSS ameaça cancelar benefícios de aposentados por invalidez e quem recebe auxílio-doença se não agendarem perícia médica em 5 dias




O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, está realizando uma revisão nos benefícios no estado do Maranhão. Em todo o Brasil, são dois milhões e dezoito mil beneficiários do INSS por aposentadoria por invalidez e auxílio-doença que vão ter que passar por essa revisão.
Após receberem o comunicado da Previdência Social, os beneficiários maranhenses terão cinco dias uteis para entrar em contato com o órgão por meio do número 135. Caso os beneficiários recebam o aviso e não agende a perícia médica dentro do prazo de cinco dias úteis elas terão o benefício cancelado.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, só no ano passado, o número de auxílios-doença no Brasil aumentou 58%, o que corresponde a mais 310 mil beneficiários.
Ainda conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, isso aconteceu porque em muitos casos do auxílio-doença os beneficiários completaram dois anos recebendo o benefício e não realizaram a perícia médica que estava prevista para o mês junho do ano passado. Por isso, grande parte desses beneficiários passou a ser alvo desta revisão de benefícios da Previdência Social.
De acordo com a Previdência Social, no mês de outubro do ano passado foram feitas 20 mil perícias médicas e ficou constatado que mais de 16 mil benefícios foram finalizados porque foi descoberto que não existia mais necessidade dessas pessoas receberem o benefício e isso gerou uma economia de 220 milhões de reais para o fundo da Previdência.

(Com informações do G1)

Prefeitura de São Luís disponibiliza vacinação contra febre amarela durante todo o ano



A Prefeitura de São Luís disponibiliza, durante todo o ano, doses da vacina contra a febre amarela nas unidades de saúde do município. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por conta dos casos suspeitos da doença registrados em algumas cidades de Minas Gerais, houve um aumento na procura pela imunização nos últimos dias. Desta forma, a Semus orienta a população sobre a necessidade da vacinação, mas esclarece que não há necessidade de correria aos postos de saúde.
A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, tranquiliza a população. "A vacinação é de rotina, feita o ano inteiro e as doses estão disponíveis em 64 postos no município. Quem estiver com o esquema vacinal incompleto, deve ser vacinado porque a única forma de evitar a febre amarela é a vacinação", explica a secretária.
A imunização contra a doença é feita com a administração de duas doses da vacina, sendo que a primeira delas pode ser aplicada em bebês a partir de nove meses de idade, neste caso, a segunda dose deve ser administrada antes dos quatro anos. Pessoas que receberam apenas uma dose da vacina antes de completar cinco anos de idade devem receber uma dose de reforço, respeitando o intervalo mínimo de 30 dias entre as doses.
Para quem tem a partir de cinco anos de idade e nunca foi vacinado ou não possui comprovação de vacinação, a recomendação é administrar a primeira dose da vacina e fazer o reforço após 10 anos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não recomenda a vacina para pessoas com doenças como lúpus, câncer e HIV, devido à baixa imunidade; grávidas, alérgicos a gelatina e ovo também não devem ser vacinados. Para idosos a partir de 60 anos, o médico deverá avaliar o benefício e os riscos da vacina.
Quem tiver qualquer dúvida sobre a necessidade de tomar a vacina pode solicitar mais informações junto à Divisão de Imunização da Semus, por meio do telefone (98) 99135-9332.

A FEBRE AMARELA - É uma doença infecciosa causada pelo vírus amarílico, que ataca o fígado e outros órgãos, podendo levar à morte. Os sintomas são parecidos com os da dengue, com febre alta e dores pelo corpo. Uma pessoa não transmite a febre amarela diretamente para outra. A transmissão só ocorre quando um mosquito pica uma pessoa infectada e pica um indivíduo que nunca teve a doença e ainda não tenha sido vacinado. Os mosquitos transmissores são Aedes aegypti (febre amarela urbana) e Haemagogus e Sabethes (febre amarela silvestre).

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Polícia apreende cheques, joias e obras de arte com advogado de esquema que envolve Roseana Sarney

Jorge Arturo, alvo da Operação Simulacro, foi denunciado pelo Ministério Público com mais nove investigados, inclusive a ex-governadora peemedebista, por suposta ligação com organização criminosa para compensações tributárias ilegais.
Julia Affonso e Fausto Macedo

A Polícia do Maranhão apreendeu nesta terça-feira, 17, computadores, joias, obras de arte, documentos e cheques no escritório e em dois imóveis residenciais do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, apontado como elo de organização criminosa envolvendo a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em compensações ilegais de débitos tributários com créditos a empresas – esquema que teria provocado rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos daquele Estado.
A missão é desdobramento da Operação Simulacro. A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a busca e apreensão nos endereços de Jorge Arturo – o escritório localizado no Renascença e as residências no Olho D’Água e na Ponta D’Areia.
Segundo o Ministério Público, o advogado foi um dos dez denunciados, em outubro de 2016, por supostamente integrar a organização criminosa.
O pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo foi registrado no dia 13 de janeiro pelos promotores de Jstiça Paulo Roberto Barbosa Ramos (2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís), Marcia Moura Maia (12.ª Promotoria de Justiça Criminal) e Pedro Lino Silva Curvelo (32.ª Promotoria de Justiça Criminal).
A juíza Oriana Gomes, titular da 8.ª Vara Criminal, autorizou a ação.
O Ministério Público do Maranhão já havia realizado pedido de busca e apreensão contra Jorge Arturo, em novembro, mas as investigações apontaram que, às vésperas do cumprimento da medida judicial, o advogado ‘retirou todos os documentos dos imóveis dele’.
No pedido cautelar, os promotores de Justiça destacam que um dia antes da primeira decisão de busca e apreensão acolhida judicialmente, Jorge Arturo teria levado vários documentos do seu imóvel com ‘claro objetivo de embaraçar as investigações e destruir as provas dos crimes cometidos, o que representa não somente um atentado à garantia da ordem pública como também à própria conveniência da instrução criminal’.
Segundo o Ministério Público, Arturo era ‘um dos principais operadores da organização criminosa, pois fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios inexistentes para compensação’.
A Operação Simulacro é resultado de uma investigação da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica que, em 31 de outubro, entrou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra 10 envolvidos com o esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
São alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora Roseana Sarney; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, ‘apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas’.
“Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas”, assinala a Promotoria.

Compensação – O esquema irregular de compensações tributárias, segundo o Ministério Público, baseou-se em um acordo, em 2003, entre o Estado do Maranhão e a empreiteira Camargo Corrêa. Dos mais de R$ 147 milhões devidos à empresa, cerca de R$ 108 milhões deveriam ser utilizados na quitação de tributos estaduais, ficando permitida a cessão de créditos a terceiros. A Lei Estadual n° 7.801/2002, que permitia a operação, no entanto, foi revogada em 2004, pela Lei Estadual n° 8.152.

“Entretanto, mesmo sem lei autorizadora, que é imprescindível nesses casos, a compensação de débitos tributários com créditos da Construções e Comércio Camargo Corrêa tornou-se prática constante na Secretaria da Fazenda a partir de abril de 2009. Somente de 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações”, afirma a Promotoria.
A ex-governadora Roseana Sarney nega envolvimento em irregularidades. Quando foi denunciada criminalmente, a peemedebista se manifestou, por meio de sua Assessoria de Imprensa. “Não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.”

A reportagem não localizou o advogado Jorge Arturo.

Forças Armadas irão atuar em presídios nos Estados



O Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira, 17, que as Forças Armadas vão atuar dentro dos presídios brasileiros para ajudar nas inspeções. O porta-voz do presidente Michel Temer, Alexandre Parola, afirmou que o governo decidiu lançar mais medidas de apoio aos Estados por considerar que a crise do sistema penitenciário ganhou “contornos nacionais”.
“Em iniciativa inovadora, o presidente da República coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias. Haverá inspeções rotineiras dos presídios com vistas à detecção e à apreensão de materiais proibidos naqueles instalações”, disse.
Segundo Parola, a operação “visa a restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança dos estabelecimentos carcerários brasileiros”. A ação só será possível se os governadores concordarem com a presença dos militares nos presídios, a fim de não prejudicar a atuação dos governos estaduais, que são os responsáveis constitucionais pelos estabelecimentos carcerários
Temer também determinou a criação de uma comissão para reformar o Sistema Penitenciário brasileiro, com integrantes do Executivo, Judiciário, Legislativo e sociedade civil organizada. Parola destacou que está sendo criado ainda comitê de integração e cooperação na área de inteligência composto pelos Ministros da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional, tal como se fez por ocasião dos Jogos Olímpicos.
Atraso
A reunião do presidente Michel Temer sobre segurança começou com quase uma hora de atraso, por volta das 13 horas. Acompanharam a discussão os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), José Serra (Relações Exteriores) e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia

Também compareceram à reunião integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.


(Com informações Estadão conteúdo)

“A educação precisa ser uma catequese contínua”, afirma o governador Flávio Dino

“Ninguém quer uma Penitenciária em sua vizinhança, ninguém quer uma unidade da Funac perto de suas casas e o Brasil já tem quase 1 milhão de presidiários. (Flávio Dino, governador do Maranhão).

JM Cunha Santos


Mais 18 municípios receberam ônibus escolares do governo do Estado, na manhã desta terça-feira, em decorrência de parceria com o Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante solenidade ocorrida no Palácio Henrique de La Rocque.
Da solenidade participaram o governador Flávio Dino, Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, Waldir Maranhão, o presidente da Federação dos Municípios, Cleomar Tema, prefeitos e secretários de Estado.
O secretário Felipe Camarão destacou as diversas conquistas do setor nos últimos dois anos, lembrando que o governador Flávio Dino abriu mão da prerrogativa constitucional de indicar os gestores de todas as escolas, nas quais, hoje, a escolha é feita por eleição direta. Para ele, a entrega de ônibus escolares faz parte de uma política global de valorização da educação no Estado. E lembrou que no atual governo mais de 18 mil professores foram contemplados com a devida progressão, a ampliação da jornada de trabalho e a realização de concurso, pela primeira vez no Maranhão, para professores com carga horária de 40 horas. Além é claro que o estado paga ao magistério o maior salário do país.
Camarão informou que amanhã o governo estará entregando a Universidade Estadual do Sul do Maranhão – UemaSul, lembrou os Iemas inaugurados pelo governo e os Centros de Educação Integral que também estão chegando ao Estado pela primeira vez, além do Programa Escola Digna que reforma e constrói 534 escolas em todo o Maranhão.
O presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema, frisou que os ônibus escolares aumentam a frequência nas escolas, dadas as dificuldades de locomoção em muitos municípios e também registrou o Programa Escola Digna como sinal de que o governo prioriza, de fato, a educação.
O vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão, lembrou que ainda era reitor da Uema, no ano de 1994 e o Maranhão já sonhava com a Uemasul. “Coube a V. Excelência, governador Flávio Dino, concretizar esse projeto. Meus parabéns, ele disse.
CATEQUESE
Em seu discurso, o governador Flávio Dino registrou que as dificuldades do país não são apenas de ordem política e econômica, incluindo entre elas o horror que o país vive com a barbárie que ocorre nos presídios do Brasil, inclusive com degolas. Para ele, o que acontece nas prisões é um retrato da violência que a sociedade enfrenta fora dos muros dos presídios.
Flávio Dino frisou que todos os que se candidatam defendem a educação como prioridade, mas que é difícil ser coerente com essa retórica porque a educação não surte resultados imediatos. O governador vê na educação uma das saídas para, a longo prazo, evidentemente, conter a violência e a criminalidade. Criticou os que acham que somente a repressão e a segregação vão resolver o problema lembrando, inclusive, dificuldades práticas, como a construção de tantos presídios. “O Brasil tem hoje quase 1 milhão de presidiários, sem contar que ninguém quer uma Penitenciária em sua vizinhança, ninguém que uma unidade da Funac perto de suas casas.
Para Flávio Dino, quem fala hoje em meritocracia fala com deslealdade, pois não pensa nas crianças e adolescentes que não tiveram nenhuma chance na vida.

O governador finalizou destacando que a presença dos prefeitos naquela solenidade representou um sinal de união pela educação, entendendo que “A educação precisa ser uma catequese contínua de todos os governos e de toda a sociedade”.

Penitenciária do RN onde 26 foram mortos registra novo motim

Detentos tentam invadir pavilhão de facção rival.
PM tenta conter os presos com bombas de efeito moral
Do G1


Presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, voltaram a se rebelar nesta terça-feira (17). A informação foi confirmada pelo Comando da Guarda da unidade prisional. Os presos dos pavilhões 1, 2, 3 e 4 tentam invadir o pavilhão 5. Eles estão com paus, pedras e facas. A PM tenta conter a situação com bombas de efeito moral e tiros de arma não letal. "A situação é muito tensa", disse o major Wellington Camilo, do Comando da Guarda Penitenciária.
A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) confirmou que a situação é tensa, mas disse que não pode confirmar uma nova rebelião. Há gritaria e os presos do Sindicato do Crime e do PCC montaram barricadas. Viaturas da Força Nacional fazem o patrulhamento dos arredores do presídio para tentar impedir fugas.
Por volta das 11h55 foram ouvidos muito tiros dentro da unidade. Ainda não se sabe se foram tiros com munição não letal.

No último fim de semana uma rebelião de mais de 14 horas em Alcaçuz deixou 26 mortos. Cinco presos identificados como chefes da facção que comandou o massacre do fim de semana foram retirados de Alcaçuz para prestar depoimento e serão transferidos para outros presídios. Nesta terça (17) o governador Robinson Faria disse, em Brasília, que a situação estava sob controle.
Rebelião

Segundo o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Wallber Virgolino, a rebelião em Alcaçuz começou na tarde do sábado logo após o horário de visita. O secretário disse que os presos do pavilhão 5, que abriga integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), usando armas brancas, quebraram parte de um muro e invadiram o pavilhão 4, onde há presos que integram o Sindicato do Crime, facção criminosa rival do PCC. A rebelião foi controlada na manhã de domingo (15). Ainda de acordo com Virgolino, todos os 26 mortos são do Sindicato.

Na segunda-feira, os presos amanheceram em cima dos telhados dos pavilhões com paus, pedras e facas nas mãos, além de bandeiras com as siglas de facções criminosas. A Sejuc nega que a rebelião tenha sido retomada, mas diz que a situação é tensa dentro da unidade. Por volta das 11h50 a Polícia Militar entrou na área dos pavilhões e os detentos desceram dos telhados.

Além dos 26 mortos, o governo do estado confirmou que existe a suspeita de que haja mais corpos dentro da unidade e que o Corpo de Bombeiros fará a busca dentro da fossa. Um carro da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) chegou ao local por volta das 11h para esvaziar a fossa.

Ajuste em alíquota do ICMS é legal, afirma Procuradoria Geral do Estado



A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) afirma que inexiste qualquer abuso por parte do Executivo em relação ao ajuste de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente das ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA) questionando a Lei Estadual nº 10.542/2016, a Procuradoria destaca a legalidade da matéria.
O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, disse que as ações movidas pela OAB/MA causam estranheza, pois o Estado do Maranhão cumpriu e respeitou todos os trâmites legais para a execução do realinhamento das alíquotas. “Todas as exigências constitucionais e legais para a elaboração da lei foram observadas no que tange às normas específicas de lei de natureza tributária. (A ação) foi uma surpresa. Isso (o reajuste) é uma prerrogativa que o poder público detém”.
Maia disse também que o aumento das alíquotas não foi uma exclusividade do Estado do Maranhão, que fez reajustes percentuais menores em comparação a outros estados. “A maior parte dos Estados editou leis neste sentido, aumentando suas alíquotas de ICMS. Inclusive, alguns com números muito superiores ao Estado do Maranhão”.
Vale frisar que, além de estudo técnico de viabilidade no próprio Estado, o texto passou por análise do corpo jurídico da Assembleia Legislativa, responsável pela aprovação da lei. Tudo isso servirá de embasamento tão logo a PGE seja notificada da ação movida pela Ordem. “Temos convicção de que o Judiciário irá reconhecer que o Estado agiu de forma adequada na elaboração da lei em questão. Ela não só foi aprovada pelo Poder Legislativo, de forma regular, como se observaram os princípios das leis de natureza tributária. O Estado agiu dentro da sua prerrogativa de exercer seu poder tributário”, disse o procurador geral Rodrigo Maia.
Sobre o assunto
No início do mês de dezembro do ano passado, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o projeto de lei que tratava sobre reajuste nas alíquotas sobre o ICMS, afetando os setores de combustíveis, comunicação e energia elétrica. Após análises e discussões nas comissões e no plenário, o projeto foi aprovado, e, em seguida, sancionado pelo governador.

Os novos valores são válidos após 90 dias sanção, ou seja, só estarão sendo praticados a partir de março deste ano.

Divulgação da nota do Enem 2016 vai ser antecipada para esta quarta-feira, diz Inep.


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou, na tarde desta segunda-feira (16), que vai antecipar para esta quarta (18) a divulgação das notas da edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste dia, às 11h, o ministro da Educação, Mendonça Filho, dará uma entrevista à imprensa sobre o exame.
No ano passado, o MEC havia fixado a data da divulgação para a quinta-feira (19), mas, na sexta-feira passada, o ministro afirmou que havia pedido a antecipação da divulgação.
Procurado pelo G1, o Inep afirmou, na sexta, que ainda não sabia se haveria tempo hábil para antecipar em um dia a consulta, por causa da necessidade de carregamento de dados das provas de milhões de candidatos ao sistema on-line. A confirmação só foi divulgada na tarde desta segunda.
Mudanças no Enem 2017
Nesta quarta também está prevista a abertura da consulta pública sobre a edição de 2017 do Enem. O MEC estuda maneiras de economizar na realização do exame. Entre as decisões já tomadas está eliminar uma das funções dele: a certificação de conclusão do ensino médio. A partir deste ano, pessoas maiores de 18 anos que não terminaram o ensino médio na idade regular deverão fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O Inep afirmou ao G1 que ainda não há informações sobre por quanto tempo a consulta ficará no ar, mas que a portaria definindo as regras da consulta pública será divulgada na edição do dia 18 do “Diário Oficial da União”.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Polícia incinera mais de 350 quilos de cocaína encontrada em avião que caiu no Paraná



A Polícia Civil do Paraná incinerou 384 quilos de pasta base de cocaína encontrada no tanque de um avião que caiu no último fim de semana, no município de Querência do Norte – no noroeste do estado, a 623 quilômetros de Curitiba. A empresa dona da aeronave, a Onesko Aviação Agrícola, informa que o aparelho tinha sido furtado.
Segundo o delegado responsável pela comarca, Alysson Gabriel Tinoco, a pasta base foi rapidamente destruída para evitar que criminosos tentassem recuperá-la, conforme já aconteceu em outras delegacias do país. De acordo com estimativa do delegado, a droga apreendida renderia, nas ruas, entre R$ 8 milhões e R$ 9 milhões aos traficantes.
O avião caiu em uma fazenda a cerca de 30 quilômetros do centro de Querência do Norte, próximo à divisa com o Mato Grosso do Sul. Acionados, os primeiros policiais militares que chegaram ao local já não encontraram o piloto. Cerca de 60 quilos de pasta base em tablets estavam espalhados ao redor da cabine da aeronave. Posteriormente, a Polícia Militar encontrou mais de 300 quilos da droga no chamado tanque seco (hopper), originalmente usado para acondicionar agrodefensivos.
Segundo o delegado, testemunhas relataram que o pilotot deixou o local em um táxi. A polícia já identificou e ouviu o taxista, que contou que foi ao local atendendo a um chamado telefônico. O taxista disse que o homem estava ferido, pediu para ser levado até uma cidade próxima, mas, no meio do caminho, pediu que o motorista o deixasse ali e se embrenhou em um matagal.
A Polícia Civil já colheu provas biológicas que podem ajudar na identificação do piloto e ouvirá representantes da empresa de serviços agropecuários, dona do avião. À Agência Brasil, funcionários da Onesko informaram que o advogado da empresa registrou boletim de ocorrência de furto da aeronave, sem precisar quando isso foi feito. Desde a última sexta-feira (13), o dono da empresa, Jaroslau Onesko Filho, não se comunica com os empregados, que souberam da queda da aeronave pela imprensa.
“Estamos esperando notícias do Jaroslau. Fomos todos pegos de surpresa, no sábado (14), e nem sequer imaginamos o que pode ter acontecido”, comentou a secretária da empresa, Letícia Evelyn da Silva, explicando que Onesko usou o avião na última quinta-feira (12) à tarde para pulverizar uma fazenda que, segundo ela, contratou o serviço diretamente com o dono da empresa e piloto.
Na sexta-feira (13), supostamente após realizar o serviço, o Jaroslau apareceu no escritório, em São Jorge do Ivaí [PR], na parte da tarde, de acordo com a secretária, e disse apenas que iria para Maringá comprar algo para o avião. Depois disso, acrescentou, "não soubemos de mais nada, até que, no sábado, soubemos que o avião tinha caído. Hoje, o advogado nos informou apenas que tinha registrado um boletim de ocorrência [na polícia] e que podíamos abrir o escritório e trabalhar normalmente”.

Agência Brasil não conseguiu contato com o advogado da empresa, nem com Jaroslau Onesko Filho, cujo telefone só dá caixa postal. O delegado de Loanda informou que não tinha conhecimento do registro do boletim de ocorrência, mas disse que iria procurar os representantes da Onesko.

Matrículas para escolas de tempo integral começaram nesta segunda-feira (16)



As matrículas para os alunos interessados em uma vaga no primeiro ano do Ensino Médio em um dos 11 Centros de Educação Integral no Maranhão Começaram nesta segunda-feira (16) e prosseguem até 27 de janeiro. Poderão ser realizadas nas próprias escolas.
Nos Centros de Educação Integral, o período letivo diário dos estudantes terá duração de 7h50, de segunda a sexta-feira, totalizando 37,5 horas/aulas semanais. Os alunos terão uma integração entre as disciplinas do ensino regular (como Português, Matemática e História) com disciplinas eletivas (como Robótica, Protagonismo Juvenil, Iniciação Científica, Futsal, Handebol e Dança), que serão definidas a partir de uma seleção de temas escolhidos por estudantes e professores.
‘Educa Mais’, como serão chamados os Centros de Educação Integral, consistem em um novo modelo de escola pública, que visa o desenvolvimento dos estudantes nas dimensões intelectual, social, cultural, física e emocional por meio de ações integradas e em tempo integral. Envolvem setores que influenciam diretamente a formação plena dos estudantes como família, educadores, gestores e comunidades locais. São ofertadas cinco mil vagas nos 11 Centros na capital e no interior, sendo 1.960 vagas para o 1º ano do Ensino Médio e 3040 vagas para os 2º e 3º anos.
Para fazer a matrícula no 1º ano da Educação Integral, o estudante deve ter concluído ou está concluindo o 9º ano do ensino fundamental em escolas regulamentadas das redes federal, estadual, municipal ou privadas. Os estudantes que residem mais próximos das referidas escolas ou que sejam oriundos de uma escola mais próxima, terão prioridade.
Para se matricular, os estudantes, acompanhados do responsável, devem comparecer à escola onde funcionará o centro, munido com original e cópia dos seguintes documentos: Histórico Escolar ou Declaração de escolaridade da última Unidade de Ensino em que estudou; duas fotos 3 X 4 recentes; Certidão de Nascimento/Casamento ou RG com CPF do estudante, se possuir; RG e CPF do responsável legal, no caso de estudante menor de 18 anos; Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso); fatura da concessionária de energia elétrica atualizada (máximo de três meses). Quando a fatura não estiver em nome do responsável pelo estudante, apresentar, conjuntamente, outro comprovante de endereço em nome da mãe/pai/responsável pelo estudante.
Para os 2º e 3º anos, a rematrícula será automática para os alunos da casa. As vagas excedentes serão preenchidas com alunos externos, obedecendo ao critério de proximidade da escola. “Aquele aluno que estiver estudando na escola, que agora vai funcionar como centro de educação integral, e não tiver o interesse de cursar o ensino médio integral, deve procurar outra escola da rede estadual mais próxima”, destacou a secretária Adjunta de Ensino da Seduc, Nádia Dutra.
Para o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a construção da educação integral no Maranhão precisa ser coletiva. “A educação integral é um modelo novo em nosso estado, mas de muito sucesso em estados que apostaram nesta maneira diferenciada de fazer uma educação transformadora. Contudo, o sucesso desse projeto depende da coletividade. Por isso, conclamamos as famílias, estudantes, professores, gestores, técnicos, apoios pedagógicos e trabalhadores da educação em geral para que possamos protagonizar de forma coletiva a construção dessa educação, em prol de um único ideal – oportunizar que nossos estudantes sejam agentes transformadores de sua realidade em favor do desenvolvimento social e da cidadania”.
Confira os Centros de Educação Integral com matrículas abertas:
São Luís – Almirante Tamandaré (Cohab); Professora Maria Mônica Vale (Vinhais); Dorilene Silva Castro (Coroadinho); Professora Margarida Pires Leal (Alemanha); Joana Batista (Cidade Olímpica), e CAIC Barjonas Lobão (Cidade Operária).
Alcântara – C.E. Professor Aquiles Batista Vieira;
Santa Inês – C.E. Poeta Antônio José;
São José de Ribamar – CAIC São José de Ribamar;
São Bento – C.E. Kiola Costa, no município;
Timon – C.E. Jacira de Oliveira e Silva.

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Conselho Municipal do Idoso abre vagas para representantes de entidades da sociedade civil



O Fórum das Entidades Maranhenses de Defesa e Proteção dos Direitos do Idoso (Femadi) realizará, de 16 até 30 de janeiro, inscrições e eleição das entidades e organizações da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Maranhão (CMDI), para o biênio 2017/2019.
As inscrições deverão ser feitas no CMDI, Rua da Saavedra nº 160 - Centro, das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira e das 8h às 12h, na sexta-feira. Poderão se inscrever nove entidades da sociedade civil, sendo três representantes de entidades de atendimento aos idosos, dois representantes de entidades de organização de idosos; três representantes de entidades da política de promoção da equidade; e um representante de entidade de conselhos de classe.
CMDI

O Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) representa a esfera máxima municipal de participação e controle social na promoção, proteção e defesa dos direitos dos idosos. Tem caráter permanente, deliberativo e paritário, com 36 membros, sendo nove representantes do poder público e nove da sociedade civil. Ele é composto por plenário, comissões permanentes e temporárias e a coordenação, que atua como secretaria executiva do Conselho.

MP acusa Andréa Murad e Sousa Neto por doações desviadas de hospital fantasma

Blog do Garrone


Os deputados Sousa Neto e Andréa Murad podem perder o mandato caso a 
Justiça aceite denúncia do Ministério Público e os condene por improbidade 
administrativa

Os deputados Andréa Trovão Murad (PMDB) e Francisco de Sousa Dias Neto (PROS) foram incluídos na ação Civil Pública por Ato Lesivo ao Patrimônio Público, Improbidade Administrativa e Lavagem de Ativos (dinheiro) promovida pelo Ministério Público contra o ex-secretário de saúde no governo Roseana Sarney, Ricardo Murad e outras oito pessoas, entre funcionários públicos e empresários (veja lista abaixo), acusados de desviar R$ 4,8 milhões pagos pela construção de um hospital fantasma de 50 leitos no município de Rosário.
Segundo O MP, a construtora Ires Engenharia – vencedora da licitação onde foi a única licitante, no valor que ela mesmo propôs – se limitou a fazer os serviços de terraplanagem calculados em R$ 591 mil, considerados superfaturados e totalmente desnecessários.
“E não visavam o interesse público, mas sim os interesses dos gestores”, diz a ação assinada pelos promotores Lindonjonson Gonçalves de Sousa (18º Promotor de Justiça de Substituição Plena Respondendo pela 28ª Promotoria de Justiça Especializada), João Leonardo Sousa Pires Leal (Promotor de Justiça Titular da 29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade administrativa) e Maria Cristina Lima Lobato Murilo (Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário/MA).
Os promotores anexaram à acusação fotografias onde consta atrás das placas da obra, um terreno vazio, com um aterro com indícios de terraplanagem já erodidos, sem compactação.
Doações eleitorais
A inclusão de Andréa Murad e Sousa Neto na denúncia de improbidade deve-se ao grau de parentesco com Ricardo Murad, que subscreveu o contrato da obra, e a doação de R$ 40 mil reais da Iris Engenharia para a campanha eleitoral da dupla em 2014, na mesma semana em que recebeu R$ 3,1 milhões pagos pela Secretaria de Estado da Saúde.
O Ministério Público entende que as doações e o laço familiar representam uma violação aos princípios constitucionais administrativos de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, o que os torna responsáveis pelos prejuízos ao erário.
“Também se inserem os atos de responsabilização na presente ação os beneficiados com o recebimento de “doações eleitorais”, quando os contratantes dos atos administrativos que geraram o dispêndio são: ascendente em primeiro grau, servidores nomeados por este e subordinados do mesmo, ou seja, o Secretário de Estado Ricardo Murad “, argumentam os promotores.
No documento protocolado na Justiça, o MP ressalta que os pagamentos foram efetuados a partir das medições fraudulentas da Proenge Engenharia, como parte de um processo claramente “montado para sangrar o Erário, tendo como consequência a lavagem de ativos, dos valores ilegalmente despendidos, como se fosse a execução de uma obra, que na verdade nunca existiu, beneficiando o gestor e seus familiares, destinatários de “doações” eleitorais”, típicas de lavagem de dinheiro.
Ainda na ação, os promotores lamentam que o Hospital de Rosário infelizmente não é o único nessa situação, e nem o pior, “pois há várias outras unidades do projeto megalomaníaco e lesa-pátria do Governo Roseana que resultou na disseminação de obras inviáveis”.
“O endividamento de quase quatro bilhões (empréstimo junto ao BNDES) feito pelo Governo do Maranhão escorreu pelo ralo dessas obras desnecessárias, muitas delas fantasmas, como o Hospital de Rosário. Endividamento que terá que ser pago pelo contribuinte maranhense”, diz o MP.
Bloqueio de bens
Em caráter liminar os promotores pedem que seja concedido o bloqueio dos bens dos onze acusados até o valor de R$ 4,8 milhões para garantir, no caso de condenação, o ressarcimento do prejuízo acusado, devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a data do pagamento da obra fantasmagórica.
Além de devolver o que foi desviado, a condenação por improbidade ainda inclui a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.
Mas não impede a proteção do Tribunal de Justiça do Maranhão, a quem devem recorrer caso sejam considerados culpados em primeira instância; na certeza de que por lá caia na mesma vala do recurso do ex-prefeito João Castelo, que manteve o seu mandato de deputado federal até a sua morte, depois de ser condenado em 2015 a perda dos seus direitos políticos.
O mesmo TJ que impediu que a Murad e o Sousa Neto fossem acusados na ação penal, por questão de foro privilegiado e por determinação da desembargadora Nelma Sarney, que mandou suspender as investigações, também protocolada pelo MP sobre o caso.
Aliás, a Vara da Fazenda Pública até hoje não se manifestou se aceita ou não a denúncia protocolada pelo parquet em 4 de outubro de 2016