JM
Cunha Santos
Às
vezes a permissividade da legislação brasileira é de doer. A denúncia do
deputado Jota Pinto de que os campos naturais da Baixada Maranhense continuam sendo
cercados e, agora, eletrificados, nos fez buscar uma legislação qualquer que
regulamente o assunto. Mas não existe legislação nacional que regulamente as
cercas elétricas. No máximo deparamos com leis municipais e portarias sem
escopo constitucional.
Já
é estranho que se cerquem campos naturais. Receber os animais e a população com
choques elétricos e redes de alta tensão é, no mínimo, um crime premeditado.
Jota Pinto é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense
que já tratou dessa questão na Assembléia Legislativa, mas parece que os
proprietários de mundos não estão muito interessados nas determinações do Poder
Legislativo.
Para
começo de assunto, cercas elétricas, sendo legais ou não, tem seus objetivos
bem definidos: provocar desconforto, dor e morte, ou seja, basta estarem
plantadas em algum lugar para que assumam seus mentores o risco de ferir e de
matar, crime previsto no Código Penal. Agridem também o sagrado direito de ir
vir. Ora, estes senhores estão praticamente submetendo uma população inteira a
um estado de confinamento.
A
Baixada Maranhense é uma região com mais de 20 mil Km2, abrangendo cerca de 20
municípios a oeste e sudeste de São Luís. Na Baixada, a maior parte da água
consumida é proveniente dos alagados e de rios como Pericumã, Mearim e Pindaré.
A economia, de subsistência, se baseia principalmente no extrativismo e na
pesca. Com tudo cercado e eletrificado, ou povo passa o resto da vida comendo
enguias e bebendo querosene, ou morre de fome.
Eletrificar
campos naturais é um troço tão absurdo que fica até difícil acreditar que isso
esteja mesmo acontecendo. Mas está. E, como sempre, no Maranhão. É chocante.
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