Os
recursos provenientes de financiamentos e repasses de instituições financeiras
nacionais e internacionais poderão cair, sem contratos nem operações de
crédito, direto nas contas das Prefeituras. Só fica subtendido que esse
prefeito precisa apoiar o candidato do governo.
JM
Cunha Santos
Governadora Roseana Sarney |
A
Mensagem Governamental N 049 – 2014 encaminhou o projeto de lei 135-2014 cujo
objetivo é “promover o desenvolvimento dos municípios maranhenses mediante
apoio financeiro a Planos de Trabalho Municipais de Investimento em diversas
áreas como, por exemplo, infraestrutura referente à logística e mobilidade
urbana. O projeto foi aprovado.
Diz
a Mensagem: “A captação de investimentos de longo prazo junto a instituições
financeiras seria uma das alternativas a ser utilizada pelos municípios para a
obtenção de verbas com a finalidade de realizar investimentos. Entretanto, as
exigências constitucionais e legais para que se possam contratar operações de
crédito, têm, muitas vezes, inviabilizado que os municípios tenham acesso a
essa solução, principalmente os de pequeno porte.
“Desse
modo, o Estado se propõe a constituir o FUNDEMA – Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão, com recursos oriundos de operações
de crédito por ele (Estado) próprio contratadas, a fim de destinar esses
recursos aos municípios maranhenses para atender, ainda que parcialmente, às
demandas de investimento de capital”.
Significa
que às vésperas da campanha eleitoral uma lei aprovada na Assembléia vai
permitir que recursos federais e internacionais, obtidos através de empréstimos
feitos pelo Estado, possam cair direto nas contas das prefeituras.
Diz
o artigo 2 do projeto de lei já aprovado:
Artigo
2 – Constituem receitas do FUNDEMA:
I
– os recursos a ele destinados decorrentes de Contrato de Financiamento de
Operação de Crédito Interna, mediante Abertura de Crédito N 12.2.1076.1,
firmado entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES,
cuja operação de crédito foi autorizada pela Lei 9.711 de 1 de novembro de
2012.
Em
outras palavras, todos aqueles Bilhões que o Estado conseguiu captar em forma
de empréstimo junto ao BNDES e que, segundo deputados de oposição, nunca
explicou onde estavam sendo aplicados, vão parar nas contas das prefeituras.
Só
vai bastar que o prefeito apóie o candidato do governo, podem apostar.
Pior:
uma emenda do líder do governo, deputado César Pires, garante que recursos
oriundos de empréstimos internacionais também possam ser transferidos para
Prefeituras. Nenhuma dúvida de que a ordem é comprar a eleição a qualquer
custo.
GINCANA
FINANCEIRA
Ontem,
o deputado Bira do Pindaré, contestando a lei do FUNDEMA, informou que,
conjugado a ela, tramita na Assembléia um projeto de lei de autoria do deputado
Hélio Soares que dispensa a certidão negativa de registro dos municípios no cadastro
de inadimplentes para a feitura de convênios. Em linguagem humana: os prefeitos
podem pedir o dinheiro do povo emprestado, não pagar e continuar livres para
continuar fazendo empréstimos.
“Essa
não pode ser a eleição onde predomina apenas o poder econômico. O povo tem que
fazer sua escolha livremente, a partir das suas convicções, a partir das suas
necessidades. Essa não é uma gincana de quem tem mais dinheiro e quem tem menos
dinheiro, quem compra mais votos e quem compra menos votos”, disse Bira do
Pindaré.
Boa noite meu amigo, como todo eleitor esclarecido já sabe, a oligarquia vai fazer de tudo para não perder essa eleição. Aí pergunto: kd o ministério público ????
ResponderExcluirRapaz Cunha tu sabe de coisa kk
ResponderExcluirO Flavio Dino vai ganhar a eleição de qualquer jeito e depois meter esses bandidos na cadeia. é isso que o povo espera.
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