Mais IDH, Escola Digna, convocação de 1.000
concursados para a Polícia Militar, eleições diretas nas escolas, Conselho
Empresarial do Maranhão, dentre outras, são as primeiras decisões do novo
governo.
Ações centradas na melhoria de índices sociais e econômicos foram
algumas das primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino, logo após
a cerimônia de transferência de cargo no Palácio dos Leões. Algumas delas foram
anunciadas por meio de decretos e entram em vigor nesta sexta-feira (2).
O primeiro dos decretos institui o plano de ações ‘Mais IDH’ e seu
respectivo comitê gestor. A medida é uma das ações anunciadas durante a
campanha e têm por objetivo promover a superação da extrema pobreza e das
desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de
desenvolvimento territorial sustentável. O plano terá como foco inicial as
populações dos 30 municípios maranhenses com piores indicadores de Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH).
Outro decreto institui uma comissão especial com o fim de tratar da
alienação da ‘Casa de Veraneio do Governador”, situado na Praia de São Marcos,
em São Luís. A comissão será formada por um membro da Secretaria de Estado da
Gestão e Previdência indicado pelo Secretário de Estado da Gestão e
Previdência; um membro da Casa Civil, indicado pelo Secretário Chefe da Casa
Civil; um Procurador do Estado do Maranhão, indicado pelo Procurador Geral do
Estado.
Na educação, foi instituído o programa ‘Escola Digna’ com o objetivo de
propiciar, às crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo Sistema
Estadual de Ensino e pelo Sistema Público de Ensino dos Municípios, o acesso à
infraestrutura necessária para as suas formações como cidadãos livres,
conscientes e preparados para atuar profissionalmente nos mais diversos campos
da atividade social. Dentre as medidas do programa, está a construção de
equipamentos necessários à substituição das escolas de taipa, palha, galpões
e/ou outros espaços devidamente certificados como inadequados, hoje em
funcionamento na Educação Pública Maranhense.
Ainda na área de educação, um outro decreto dispõe sobre o processo de
eleições diretas para as funções de gestão escolar nas unidades de ensino da
rede pública estadual.
Na área de saúde, um decreto instituiu a Força Estadual da Saúde do
Maranhão (Fesma), programa de cooperação voltado à execução de medidas de
prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico. O foco
inicial de atuação da força estadual terá as seguintes prioridades: mortalidade
infantil; mortalidade materna; DIABETES
; hipertensão; saúde das populações indígenas e
grupos com maior vulnerabilidade.
Em relação à segurança pública foi anunciada a convocação de mil
candidatos aprovados na primeira fase do concurso público de soldados da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, para o Teste de Aptidão Física
(TAF).
Na mesma área foi criada uma comissão especial para elaboração de
proposta visando à revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e
promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A
representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de
Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado também será autorizada, mas
por meio de medida provisória.
Um outro decreto dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios
públicos sob o domínio ou gestão estadual, sendo proibido o uso do nomes de
pessoas vivas ou que estejam inseridas no relatório final da Comissão Nacional
da Verdade, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.
Também foi constituída uma comissão para apurar a regularidade do
pagamento do precatório que tem como credor a empresa Constran. A comissão será
formada por membros da Secretaria de Estado de Transparência e Controle,
Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.
A criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) também será
realizada por meio de decreto. O órgão de assessoramento direto do governador
tem por finalidade debater e propor diretrizes específicas voltadas à promoção
do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações
entre o Governo e representantes da iniciativa privada.
Projetos de lei
Além dos decretos e medida provisória, foram anunciados projetos de lei,
dentre eles o que dispõe sobre o programa estadual ‘Mais Bolsa Família-Escola’,
que consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material
escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua
composição crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos
matriculados em escolas públicas.
Um outro projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa
dispõe sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar.
O último PL anunciado pelo governador Flávio Dino dispõe sobre a formação
da equipe de transição de governos, para propiciar condições para que o
candidato eleito para o cargo de Governador possa receber de seu antecessor
todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de
governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a
Administração, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após
a posse.
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