Agência Assembleia
Nessa terça-feira
(24), durante a sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, Alexandre Almeida
ocupou a tribuna para comunicar a decisão judicial que obriga a Prefeitura de
Timon a fornecer, num prazo de cinco dias, a cópia de toda documentação
referente à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto.
A liminar foi concedida ao deputado pela 4ª Vara Cível do município.
“Ainda bem que
temos o Poder Judiciário que entendeu como legítimo o meu pedido, e agora vamos
aguardar que o prefeito Luciano Leitoa cumpra a decisão e forneça os documentos,
pois vou continuar combatendo com veemência essa decisão arbitrária que não vai
beneficiar em nada o município e, consequentemente, os cidadãos timonenses”,
ressaltou Almeida.
A solicitação do
parlamentar foi motivada pela decisão da prefeitura municipal em conceder à
iniciativa privada o direito de explorar o sistema de abastecimento de água do
município por um prazo de 30 anos, mediante contrato no valor de R$ 1,5 bilhão,
o maior já assinado na história do município.
Segundo Alexandre
Almeida, a entrega do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para uma empresa
privada só demonstra a incapacidade da atual administração para fazer a gestão
do serviço de água e esgoto, e diante desse fato, toma uma atitude arbitrária e
jamais esperada pelos timonenses, sobretudo porque durante a campanha, o
prefeito Luciano Leitoa prometeu resolver o problema da falta de água
implantando uma estação de tratamento, e não privatizando o SAAE.
O deputado disse
que um dos pontos mais estranhos do contrato é que o município não vai receber
nenhuma contrapartida da empresa. “Como se firma um contrato num valor tão alto
sem que o município receba nenhum centavo de volta?”, indagou o parlamentar.
Alexandre Almeida,
desde o início, se colocou contra a privatização, protocolando, no ano passado,
solicitação requerendo à administração municipal timonense todo o processo que
originou o decreto que permitiu o prefeito fazer a concessão. “Há três meses
estamos esperando o prefeito Luciano Leitoa atender essa solicitação, mas a
resposta que obtivemos até agora foi o silêncio, ou seja, o prefeito se nega a
mostrar os documentos que, pela Constituição Federal, são públicos e que eu,
como represente legítimo do povo maranhense, assim como qualquer outro cidadão,
tem o direito de ver e analisar”, enfatizou o deputado.
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