JM Cunha Santos
Um drástico corte de R$
240 milhões, feito pelo governo federal nos recursos da educação do Maranhão,
agora no mês de abril, foi revertido por ação imediata da bancada do estado na
Câmara Federal, depois de manifestação expressa da Federação dos Municípios,
presidida pelo prefeito Cleomar Tema.
Mas não tinha razão de
ser. A redução tinha por base um reajuste normal nos repasses do estado e dos
municípios, ocorrido em 2016. Somente o governo do Estado perderia R$ 47
milhões que, somados às perdas das cidades maranhenses, totalizariam os R$ 240
milhões que seriam garfados ao sistema educacional.
A intentona foi tema de
denúncia do deputado Weverton Rocha no plenário da Câmara e ensejou a união da
bancada federal contra mais essa demonstração de descompromisso do governo
Michel Temer com a população brasileira. Tratava-se de mais uma tentativa do
governo federal de fazer “caixa” exigindo sacrifícios dos mais humildes e
aliviar a crise econômica e as distorções orçamentárias sem nada cobrar
daqueles que lucram a qualquer tempo, dentro e fora das crises: os bancos e
grandes sonegadores deste país.
Os cortes, segundo
Weverton Rocha, são referentes a repasses reajustados em dezembro de 2016 aos
estados e municípios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na
Portaria 565, de 20 de abril e atinge também os estados do Ceará, que perdeu R$
164 milhões, Bahia que perdeu R$ 70 milhões e Paraíba, que perdeu R$ 35
milhões.
E cabem aqui duas
perguntas: até quando decisões de governo, na busca de atenuar uma crise pela
qual o povo não tem qualquer responsabilidade, gerenciada na esteira da
malversação de recursos públicos, irão atingir setores intocáveis da
administração pública, como saúde, segurança e educação? Quando os tubarões que
lucram quantias astronômicas, inclusive nas crises mais agudas, vão pagar o
preço da desastrosa política econômica que gera fomes, desemprego e desordem
institucional no Brasil?
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