A Prefeitura de São Luís,
por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), convoca
os servidores aposentados e pensionista que não realizaram o Censo
Previdenciário 2016 a comparecerem à sede do órgão - localizado à Rua do Sol,
265, Centro - no período de 15 a 19 de maio de 2017 para regularizarem a
situação. O servidor que não fizer o censo poderá ser retirado da folha de
pagamento.
Para fazer o censo é
necessário levar os seguintes documentos no caso de dependentes: CPF, RG (ou
ainda carteira de trabalho, passaporte, carteira de habilitação, registro de
Conselho Profissional ou outro na forma da lei). Para dependentes menores de 18
anos que não possuírem documento de identificação com foto, valerá a Certidão
de Nascimento. Nos casos necessários, o termo da curatela, termo de tutela ou
de guarda definitiva deverá ser apresentado. Não é necessária a presença do
dependente para efetivar o cadastramento, que deverá ser feito pelo servidor
inativo. Vale ressaltar que esposo (a), companheiro (a) são dependentes, sendo
obrigatório apresentar documentação destes.
Os servidores inativos
deverão portar o CPF, RG (ou ainda carteira de trabalho, passaporte, carteira
de habilitação, registro de Conselho Profissional ou outro na forma da lei);
comprovante de residência atualizado; Certidão de Casamento ou Escritura
Pública de União Estável; Título de Eleitor para maiores de 18 anos e menores
de 70 anos; contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário; e
portaria de Concessão da Pensão da Aposentadoria. Aos pensionistas é necessário
ainda apresentar a Certidão de Óbito do servidor falecido. Caso o pensionista seja
menor de 18 anos e não possuir RG, servirá a Certidão de Nascimento.
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