A prisão de Bia Venâncio
está relacionada ao processo que investiga desvio de dinheiro público no
município maranhense
Por G1 Maranhão
A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, foi
presa neste sábado pela Polícia Federal em São Luís. A prisão dela foi por
causa de um processo que investiga desvio de dinheiro público do período em que
ela foi prefeita do município.
Em abril deste ano, ela, três secretários e a
empresa de coleta de lixo foram condenadas por atos de improbidade
administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. A decisão foi mantida por
decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis
anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.
A sentença de primeira instância, proferida pela
juíza Jaqueline Reis Caracas, mantida pelo órgão colegiado do TJMA, constatou
irregularidades na aplicação da Lei de Licitações, com a inclusão indevida de
tributos na composição do preço cobrado pela licitante vencedora, fato que
resultou no sobrepreço dos serviços prestados.
Cada um dos réus foi condenado a ressarcir o dano
causado aos cofres públicos, no valor de R$ 654.127,20, correspondente a um
quinto do valor do contrato firmado, a ser corrigido pelo INPC e acrescido de
juros de 1% ao mês, a partir de outubro de 2009, data do contrato, a ser
revertido para o município. Uma multa civil no mesmo valor também foi aplicada
a todos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário